Em 1 de novembro foi enviado uma mensagem a ouvidoria da Câmara dos Deputados solicitando informações sobre o trâmite do Projeto de Lei 7437/2010 que transfere o MBML para o MCT. No dia 4 de novembro a Assessoria da Ouvidoria Parlamentar do Ouvidor-Geral Deputado Mário Heringer respondeu que “…o prazo para apreciação na comissão é de dez sessões, das quais o relator dispõe de cinco sessões para apresentar parecer. A proposição foi recebida na Comissão dia 09/06/2010 e portanto o prazo já foi há muito excedido…”
Os prazos para examinar proposições estão descritos no art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Como esta é uma proposição de autoria do Poder Executivo, o prazo para apreciação na comissão é de dez sessões, das quais o relator dispõe de cinco sessões para apresentar parecer.
A proposição foi recebida na Comissão dia 09/06/2010 e portanto o prazo já foi há muito excedido.
Regimentalmente, cabe ao Presidente da Comissão a direção dos trabalhos. Em que pese o regimento estabelecer prazos, cabe ao Presidente harmonizar a condução dos 295 projetos que se encontram em apreciação. Os prazos do artigo 52 são utilizados como indicativos da ordem de votação. Os projetos quando entram na pauta são apreciados pela ordem do regime em que se encontram, primeiro os em urgência, após os em prioridade, seguidos dos em tramitação ordinária.
{jcomments on}Esclarecemos por firm, que em uma democracia representativa o Parlamento é movido pela capacidade de mobilização da sociedade. Uma proposição tramita na força e na velocidade da ação coletiva. O lobby apesar de não regulamentado, existe, pois a sociedade se mobiliza e comparece ao Parlamento. A participação do eleitor não pode se limitar apenas ao pleito. Caso a Sociedade de Amigos do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão queira entrar em contato com o relator do projeto, poderá fazê-lo por meio dos contatos disponíveis no link http://www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa.
Atenciosamente,
Assessoria da Ouvidoria Parlamentar
Ouvidor-Geral Deputado Mário Heringer
